quarta-feira, 3 de setembro de 2014

FHC, Gilmar Mendes e a tentativa de salvar Arruda

Nunca antes na história deste País um caso de corrupção foi tão fartamente documentado e provado como o contra José Roberto Arruda, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Redação - CartaCapital

O ministro Gilmar Mendes é coerente até nas suas incoerências. Nunca fez questão de esconder sua atuação partidária e a partir dela adapta suas posições jurídicas e morais. Às vésperas do julgamento do chamado “mensalão do PT”, Mendes denunciou o que seria uma tentativa de o ex-presidente Lula interferir no processo. Segundo o ministro, Lula, em uma reunião no escritório de Nelson Jobim em Brasília, perguntou sobre o caso. Mendes interpretou a abordagem como uma ação para constrangê-lo.

O que foi descrito como um crime de Lula virou uma atitude normal, republicana até, de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela nomeação de Mendes ao Supremo Tribunal Federal (STF). FHC procurou o ministro para assuntar sobre o julgamento de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não só: de acordo com o próprio Arruda, o ex-presidente tucano tentava impedir que o TSE mantivesse a decisão de negar o registro de sua candidatura. Nada demais, concluiu o magistrado.

No julgamento do “mensalão” do PT, Mendes manifestou uma indignação patriótica, embora a falta de provas tenha levado a Corte Suprema a recorrer à tese do domínio do fato para condenar o ex-ministro José Dirceu. E transformado os pagamentos comprovados de serviços da Visanet, uma empresa privada, em prova de desvio de dinheiro público. O ministro vociferou contra a corrupção e os corruptos. E negou excessos do tribunal apontados por inúmeros advogados e juristas.

E Arruda? Nunca antes na história deste País um caso de corrupção foi tão fartamente documentado e provado. Vídeos mostram o ex-governador feliz ao receber volumosos maços de notas. Em outras cenas, secretários de governo e deputados aliados empurram pacotes de dinheiro para o interior de bolsas, meias e cuecas. Arruda viu-se obrigado a renunciar e acabou condenado por improbidade administrativa, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Por essa razão, o Tribunal Regional Eleitoral impugnou a candidatura. O TSE manteve a decisão por 6 votos a 1. Quem divergiu? Mendes. Apesar de todas as provas contra Arruda, o ministro considerou o desfecho típico de um “tribunal nazista” (ele adora frases de efeito).

O norte jurídico de Mendes: aos amigos, tudo...
 

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