Mais sobre o Banco Central Independente da Marina

No Pra Discutir o Brasil

ENVIADO POR RENATO SOUZA  QUI, 18/09/2014 - 23:19

(por Renato Santos de Souza)

Assim que a candidata Marina Silva lançou seu programa de Governo, eu escrevi aqui neste mesmo jornal o artigo “O verdadeiro sentido do Banco Central independente da Marina” (http://jornalggn.com.br/fora-pauta/o-verdadeiro-sentido-do-banco-central...). Nem imaginava que o tema esquentaria tanto e que se tornaria um dos principais divisores de água entre as candidaturas de Dilma e Marina.

O artigo recebeu muitos comentários, favoráveis e críticos, como convém ao bom debate. Pelo valor que a discussão tem apresentado, e como retorno aos comentários recebidos, resolvi escrever esta continuação, para esclarecer questões que não deixei claras anteriormente, e também para responder a algumas críticas recebidas.

Inicialmente, gostaria de justificar porque usei o termo “independência” e não “autonomia operacional” do Banco Central, termo que seria mais correto segundo alguns comentários.

Primeiro, usei o termo “independência” porque considero o termo “autonomia operacional” uma espécie de cortina de fumaça economicista, que visa dar uma conotação técnica para uma questão que é eminentemente política, que envolve governança pública, interesses públicos e privados e relações de poder.

Sei que os economistas mais ortodoxos me criticariam por isto, conheço o preço a pagar por politizar a questão. Mas eu certamente não encaro a ciência econômica como estes, que provavelmente a vejam como uma ciência positivista, incremental, acertiva, fazedora de leis universais sobre o funcionamento da economia, produtora simbólica de verdades. Dentro das ciências sociais e humanas, somente a economia permanece predominantemente com esta visão.

Mas para mim, ao contrário, a ciência econômica, incluindo a Macroeconomia, ainda é uma ciência política e social, nominalista e não realista, e interpretativa.

Portanto, há razões epistemológicas que nos dividem.

Para o nominalismo, por exemplo, o conhecimento do mundo econômico e social não é mais que nomes, seus conceitos e interrelações, que formamos e organizamos conforme certos interesses e propósitos, e que podem variar conforme o observador. Ele não é a representação da realidade mesma, como ela é.

Portanto, aqueles que “denominam” esta independência de autonomia, provavelmente queiram levar a questão para o terreno técnico, de dinâmica gerencial e operacional da economia, supondo uma ciência econômica e seus economistas isentos de valores, e neutros em relação aos interesses e poderes envolvidos no gerenciamento da moeda, dos bancos e do sistema financeiro; supondo, também, um sistema de conhecimentos econômicos incontroversos, unívocos, feitos de leis gerais verdadeiras e únicas sobre a política econômica.

Certamente não é esta a minha visão. Para mim, não só a o conhecimento em economia mas também a independência do Banco Central é questão essencialmente política, pois o conjunto da política econômica de um país envolve uma série de propósitos, escolhas, prioridades, renúncias, interesses, relações de poder e condições que escapam à ciência econômica e aos economistas. Precisa-se deles para se fazer política econômica, mas a política econômica não é uma prerrogativa deles!

Neste sentido, o termo independência revela mais este conteúdo político que o termo autonomia operacional, pois ele traz na sua raiz as relações de dependência/poder que expressam quem depende de quem e quem pode o que na política econômica. Independência significa não depender, e como dizia Richard Emerson, a dependência é inversamente proporcional ao poder. Então, quanto mais independente, mais poder.

Foi isto que eu argumentei no artigo anterior, que o Banco Central seria o protagonista autônomo das políticas Monetária e Cambial, ao passo que a Política Fiscal do Governo, supondo que este fosse fiscalmente responsável, seria dependente daquelas políticas. Então, para que lado penderia a balança do poder na República? Eu não tenho dúvidas, para o lado do Banco Central e de seus controladores.

Em segundo lugar, de fato, embora semanticamente muito próximos, autonomia e independência são termos ligeiramente distintos.

Autonomia é uma dimensão da liberdade. Alguém é livre quando tem autonomia. A outra dimensão da liberdade é o poder. Alguém é livre, também, quando tem poder sobre seus atos.

Desde cedo nós damos autonomia aos nossos filhos, por exemplo, sem necessariamente independizá-los, pois a autonomia que damos a eles pode ser retomada a qualquer momento. Eles tem autonomia mas ainda não tem plenos poderes sobre suas ações.

Mas quando eles se tornam maiores, esta autonomia se torna irreversível, então eles adquirem independência de ação, e já não podemos governá-los com nosso poder paternal. O que houve nesta passagem? A autonomia se institucionalizou, seja porque eles se tornaram maiores de idade, seja por que adquiriram independência financeira.

A instituição é isto: algo está institucionalizado quando sua reprodução no tempo não depende mais de ação, mobilização ou concessão para acontecer; quando ela é garantida, seja por regras, por valores compartilhados ou normas sociais estabelecidas.

Este foi o salto quântico que a Marina deu no seu discurso sobre a autonomia do Banco Central: ela falou em autonomia, não em independência, mas disse que esta autonomia “precisa agora ser institucionalizada”, e garantiu que fará isto por meio de lei.

Ora, o que é a independência senão uma autonomia institucionalizada? Uma autonomia que, uma vez institucionalizada, transforma-se realmente em poder, em independência, e produz uma condição plena e estável de liberdade de ação.

É isto que ela quer para o Banco Central e para o seu Governo: um Banco Central livre da ingerência governamental e com poder sobre as políticas Monetária e Cambial.

Mas há um ardil em sua proposta de independência do BC, pois nos termos da política econômica liberal e monetarista com a qual ela está se comprometendo, a autonomia do seu Banco Central precisaria realmente ser institucionalizada.

Como estratégia política, institucionalizar esta autonomia é uma forma de terceirizar as decisões amargas e impopulares que seu Governo tomaria, para um órgão supostamente técnico e institucionalmente independente. É uma forma do governante não assumir a responsabilidade pelo aumento da taxa de juros, por exemplo, pela restrição monetária e retração do crédito que a maioria dos seus assessores econômicos sinalizam que ocorrerá em seu Governo. Ora, se fosse para manter baixa ou baixar ainda mais a taxa de juros, para fazer uma política monetária ativa, expansiva, desenvolvimentista, que gerasse crescimento econômico e satisfação na população, certamente o governante não deixaria para o Banco Central este papel: tomaria para si esta política, e colheria os louros da aprovação popular. Até porque não se espera do Banco Central uma política econômica ativa. 

Por isto a Marina fala em Banco Central institucionalmente autônomo (ou independente), sem falar, como fez o Aécio, nos “remédios amargos” e nas decisões impopulares sobre a política econômica. Porque o seu Banco Central independente é que fará isto, que ela sabe que vai fazer mas não pode e não quer assumir.

Para o Aécio e para o FHC o Banco Central não precisava ser independente, pois este tipo de política estava no DNA de sua ideologia liberal monetarista, e era o fundamento teórico de sua equipe econômica. Por isto o Aécio fala claramente sobre as decisões impopulares que tomaria na política econômica, e tem justificativas neoliberais para isto.

Mas num governo como o da Marina, supostamente socialista e travestido de “nova política”, isto não pode ser assumido claramente sem cair em contradição histórica e sem desiludir boa parte do seu eleitorado, que vê nela a renovação e não uma volta ao passado, como um passo atrás. Então, o Banco Central independente se torna a fórmula mágica, o subterfúgio, a cortina de fumaça técnica para praticar uma política econômica liberal monetarista sem assumir o ônus político por esta decisão, sem envergar o Governo para o liberalismo econômico e sem ter que assumir estes compromissos na campanha. Cria-se legalmente uma outra estrutura de poder sobre a política econômica, independente do Governo, dá-se contornos e razões supostamente técnicas a ela, e delega-se a ela estas decisões, despolitizando completamente a questão e supostamente eximindo o Governo desta responsabilidade.

Mágico mas fantasioso, pois não há mais como esconder as verdadeiras razões do seu Banco Central independente. Tanto os seus assessores e formuladores da sua política econômica como o próprio “mercado” - para usar um termo que muitos economistas gostam – já tem dado sinais fortes do real sentido desta mudança.

Neste sentido, os desdobramentos da discussão sobe o Banco Central Independente da Maria e sua política econômica liberal tem dado razão ao que eu escrevi no artigo anterior, e que foi criticado por comentaristas como mera ilação, especulação e inferência indevida de causalidade.

Por exemplo, Alexandre Rands, um dos principais assessores econômicos de Marina, afirmou recentemente no O Globo que um Banco Central Independente já teria subido a taxa de juros muito antes, e que a retomada do crescimento só ocorreria no 4º ano de um eventual governo de Marina. Antes disto, analistas do CitiBank, representando o “mercado”, já haviam afirmado, conforme a agência Reuters, que o programa de governo da Marina Silva favoreceria os bancos privados. Disseram literalmente que as primeiras medidas provavelmente envolvam movimentos iniciais dolorosos nas taxas de juros (leia-se, elevação), impostos, gastos públicos (leia-se aumento de impostos e corte nos gastos) e nos empréstimos dos bancos públicos (leia-se, retração no crédito, incluindo para a casa própria) que podem manter a economia crescendo em marcha lenta em 2015.

Especialmente neste último aspecto, eles disseram que o programa de governo da Marina é contraditório, pois prevê a construção de 4 milhões de moradias, mas pressupõe arrocho fiscal e monetário e restrição ao crédito, inclusive com redução da participação dos bancos públicos no financiamento.

Aliás, sobre a questão do crédito imobiliário, o programa da candidata tem outro ardil, conforme detectou o jornalista Paulo Moreira Leite: ele prevê o fim do crédito direcionado, que é a obrigatoriedade dos bancos colocarem a disposição do crédito imobiliário no mínimo 65% dos recursos captados na caderneta de poupança. Na prática, implica redução da disponibilidade de crédito para o setor.

Por fim, os analistas do Citi afirmaram que “as propostas macro (do programa da Marina) são uma resposta direta às críticas do mercado à política vigente”, indicando, sem rodeios, quem terá influência prioritária sobre a política econômica: o mercado financeiro.

Aliás, aqui reside mais uma de minhas divergências epistemológicas e ideológicas com relação a alguns dos comentaristas que criticaram o meu texto anterior, pelo fato de eu supostamente ter desconsiderado o mercado. Não, eu não desconsiderei. Ocorre que economistas liberais monetaristas são positivistas, conforme já havia escrito o pai de todos eles, Milton Friedman, em um artigo sobre a metodologia da economia positiva. Então, eles veem o mercado financeiro como um dado técnico, exógeno, real e natural. São deterministas, portanto.

Eu, ao contrário, como nominalista e não positivista, vejo o mercado financeiro como um nome e um conceito conveniente para designar um conjunto limitado e poderoso de pessoas, de jogadores, especuladores, que tem interesses e recursos de poder, e que em função deles especulam, manipulam, fazem lobby, criam e forjam expectativas tentando impor seus interesses sobre a sociedade.

Portanto, eu não sou determinista em relação a eles: eu acredito muito mais no protagonismo das pessoas e dos governos, e não na submissão servil ao mercado, que é, ao que parece, a consequência da proposta de política econômica da Marina Silva.

E para manter este protagonismo é que não podemos dar independência ao Banco Central.

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Postado há 13 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda

 

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