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BRASÍLIA — Auditorias sigilosas do Tribunal de Contas da União (TCU)
apontam indícios de sonegação e evasão fiscal num contrato de R$ 829,3
milhões celebrado entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o
ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, como mostram documentos
inéditos obtidos pelo GLOBO. Pelo acordo firmado entre Costa e Campos, a
Petrobras antecipou o pagamento de tarifas portuárias ao Porto de
Suape, administrado pelo governo local, antes mesmo de a refinaria Abreu
e Lima começar a produzir e a movimentar cargas no local. O objetivo
era viabilizar obras necessárias para o funcionamento do empreendimento.
Auditores do TCU consideraram que na operação ficou configurado um
empréstimo com indícios de evasão fiscal, uma vez que diminuiu-se o
recolhimento de impostos sobre lucro e faturamento. O parecer técnico
mais recente, de 9 de dezembro de 2013, propõe que o contrato seja
enviado à Receita Federal para averiguação de supostas irregularidades
tributárias. O primeiro relatório de fiscalização, de 6 de agosto de
2011, aponta um potencial prejuízo ao Erário de R$ 91,5 milhões.
As investigações do TCU ainda estão na fase de análise técnica. Quatro
relatórios obtidos pelo GLOBO repetem a suspeita de evasão fiscal no
acordo. Ainda não houve qualquer decisão no processo, relatado pelo
ministro Benjamin Zymler. A Petrobras e o Porto de Suape são citados
como responsáveis. O termo de adiantamento de tarifas portuárias também é
investigado pela Controladoria Geral da União. Além de Costa e Campos,
assina o documento o então presidente de Suape, Fernando Bezerra Coelho,
ex-ministro de Integração Nacional e atual candidato ao Senado pelo PSB
de Pernambuco.
“TRIBUTOS SERÃO RECOLHIDOS”
O Porto de Suape, administrado pelo
governo de Pernambuco, afirma que “legalmente” o termo de adiantamento
de tarifa não pode ser entendido como empréstimo ou financiamento e que
eventual recolhimento de tributo no negócio seria de responsabilidade da
Petrobras. Sustenta ainda que os tributos decorrentes da operação
portuária serão recolhidos. Procurada, a Petrobras não se manifestou,
bem como o PSB, partido pelo qual Campos disputava a Presidência da
República. A Receita não quis comentar o caso.
Em nota enviada ao GLOBO pela assessoria de imprensa, o Porto de Suape
disse que os recursos obtidos por meio do termo “foram investidos para
garantir a infraestrutura necessária à operação da refinaria Abreu e
Lima, da Petrobras”. Listou obras que foram concluídas até 2013 e a
dragagem do canal de acesso do porto, ainda em execução. Ressaltou que
todas as contratações para estas obras foram feitas por licitação. Sobre
a suspeita de sonegação e evasão fiscal, negou irregularidade, mas fez a
ressalva de que, na hipótese de o contrato ser de empréstimo, o
recolhimento de tributo caberia à Petrobras.
“A administração de Suape entende que, legalmente, o termo não pode ser
configurado como um mútuo (empréstimo ou financiamento). O decreto nº
6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o IOF, não traz previsão legal
para a incidência de cobrança do imposto sobre um pagamento antecipado.
E, ainda que fosse, o que não é o caso, o responsável pelo recolhimento
ao Tesouro Nacional seria o suposto concedente do crédito, ou seja, a
Petrobras, e não o suposto contribuinte, que seria Suape”, diz o porto.
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