terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Barão de Itararé e o caso dos 9 chineses — uma obra do "corvo" da UDN


"Enquanto integrantes da delegação passeavam pela China, no Brasil, a situação política se complicava. E muitos, ao receberem as notícias do país pela imprensa chinesa, pegaram o avião de volta preocupados com o futuro do governo Goulart. O próprio Barão falara à imprensa já em janeiro de 1963: "Espero um golpe de Estado de um momento para outro, tanto assim que, quando saio à rua, sempre levo minha pasta, ostensivamente." Sua esperança — explicava — era ser nomeado ministro com pasta pelo novo governo, por achar "uma indignidade ser ministro sem pasta, por mais modesta e vagabunda que seja". Manifestando certo receio, explicou que dera ao governo "um crédito de confiança que pode ser pago a longo prazo". Achava apenas que as anunciadas reformas de base deveriam ser bem planejadas, "simplesmente porque se não forem muito bem craniadas, poderão sofrer uma fratura na base do crânio".

Os passos dados pelo governo Goulart e o desfecho da crise política confirmariam os piores temores do Barão, que mal teve tempo para relatar aos companheiros os detalhes da viagem. Em 19 de fevereiro de 1964, foi um dos convidados para a posse da nova diretoria da Sociedade Cultural Sino-Brasileira. Nos salões do palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, tendo ao seu lado nomes como Paiva Muniz (deputado pelo PTB e marido da prima Sílvia) e o senador Aarão Steinbruch, Apporelly fez um breve discurso registrado por um policial do DOPS que, ainda no governo Goulart, acompanhava as atividades promovidas pelos comunistas: "A seguir, falou o Sr. Apparício Torelly, que começou dizendo que não estava ali para pregar a revolução, porque revolução não se prega... vai-se fazendo. Ajuntando que não se deve pedir licença aos outros para fazer revolução porque, se pedir, ninguém dá."

Seria a última vez que falaria em público. O golpe de 31 de março de 1964, ocorrido cerca de três meses depois de sua volta ao Brasil, surpreendeu o Barão com amigos da missão comercial chinesa quando passavam de carro pela avenida Atlântica e presenciavam o movimento de tropas no Forte de Copacabana. Na euforia da vitória, muitos partidários do golpe tinham saído às ruas para comemorar. Alguns deles já olhavam de cenho franzido e expressão desconfiada para aquele automóvel cheio de chineses.

(...)

Nos dias seguintes ao golpe, Apporelly perceberia o risco que correra ao aparecer em público ao lado dos amigos chineses. Funcionários do governo de Pequim, eles tinham chegado ao Rio para abrir uma missão comercial depois da visita que João Goulart fizera à China em 1961, ainda como vice-presidente. Procurando dar início a um intercâmbio maior entre os dois países — na época ainda sem relações diplomáticas formais — eles estavam ocupados nos últimos tempos com negociações para a compra de algodão brasileiro e a organização de uma exposição sobre produtos industriais chineses. Entre jornalistas, diplomatas e funcionários da área de comércio exterior eram ao todo nove os chineses que integravam a missão. Os primeiros haviam chegado em 1961 e os últimos nos primeiros meses de 1964. Devido ao seu trabalho à frente da Sociedade Cultural Sino-Brasileira, Apporelly tinha mesmo ido ao aeroporto receber um dos grupos que havia chegado ao Rio. Instalados em dois apartamentos no Flamengo, não longe da casa de Apporelly, alguns naturalmente estabeleceram relações de amizadee com ele.

Pouco antes, o humorista falara sobre sua viagem à China diante de uma plateia de cerca de setecentas pessoas, reunida no auditório do Ministério da Educação, no centro do Rio, durante a posse da nova diretoria da Sociedade Cultural Sino-Brasileira, encabeçada por Adão Pereira Nunes como presidente. Não era surpreendente que Apporelly integrasse a diretoria dessa sociedade, da mesma forma que outras personalidades filiadas ou próximas ao Partido Comunista mantinham atividades semelhantes. Desse modo, Oscar Niemeyer era presidente do Instituto Cultural Brasil-Cuba, do qual faziam parte também Jorge Amado, Di Cavalcanti, Dias Gomes e até o radialista Sargentelli. Mesmo antes do golpe, durante o governo João Goulart, essas listas eram cuidadosamente registradas nos relatórios da Divisão de Polícia Política e Social. Depois de abril de 1964, os novos donos do poder fariam uso delas — e o nome de Apparício Torelly teimava em aparecer em quase todas.

Em 4 de abril de 1964, ao passar os olhos pelas primeiras p[aginas dos jornais para se inteirar da confusa situação criada pelo golpe, o Barão se surpreendeu ao ver as fotografias de alguns chineses ao lado de quem, apenas três dias antes, passeara por Copacabana. "Espiões chineses iam assassinar Lacerda, Kruel e Castelo Branco", revelava o Diário de Notícias. "Presos nove agentes comunistas chineses que vieram matar Carlos Lacerda", anunciava a manchete de O Jornal. "Personalidades brasileira estavam marcadas para morrer", informava O Globo. Ao procurar detalhes, sob outro título do Diário de Notícias ("Mao Tsé mandou matar à chinesa"), Apporelly e milhares de leitores espantados puderam ler o seguinte:

A China de Mao Tsé mandou ao Brasil nove homens com a incumbência de assassinar o Sr. Carlos Lacerda e os generais Amauri Kruel e Castelo Branco. Iam usar no crime o chamado "processo chinês": uma injeção indolor que fulmina instantaneamente e que seria aplicada no momento em que o criminoso se aproximasse da vítima simulando um encontrão.

Até as agulhas de acupuntura encontradas em poder do grupo foram apreendidas: as técnicas de medicina oriental eram desconhecidas na época e suspeitava-se de sua possível relação com o assassínio "à chinesa". Na imaginação dos leitores mais ingênuos, as acusações talvez evocassem imagens de velhos filmes de mistério em preto e branco da série de Charlie Chan, nos quais Lacerda ou Castelo Branco desfalecidos e amarrados a uma mesa se veriam cercados por vilões chineses manipulando instrumentos misteriosos e de aspecto sinistro. No entanto, para os acusados — e para os brasileiros que se relacionavam com eles — a situação estava longe de ser cômica.

O quadro fantasioso era resultado das diligências realizadas pelos delegados do DOPS que, liderados pelo coronel Gustavo Borges, secretário de Segurança do Estado da Guanabara, invadiram, na madrugada anterior, os dois apartamentos ocupados pelos chineses, na rua Senador Vergueiro e na rua Almirante Tamandaré. Foram presos Wang Yao Ting, o chefe da representação comercial, e os oito funcionários: Wang Ei Chen, Chu Chin Tung, Hou Fa Tseng, Wang Chin, Su Tze Ping, Chang Pao Cheng e Sung Kuei. "No rico apartamento dos estrangeiros", continuava o jornal, foi apreendido um pequeno vocabulário chinês com palavras traduzidas para o português. Aquelas palavras, aparentemente inocentes, na verdade eram "senhas para realizar guerrilhas e agitação", explicou um dos delegados do DOPS.

As quantias em dólar encontradas ali eram destinadas ao aliciamento e à compra de favores de políticos — como o governador de Pernambuco, Miguel Arraes — e personalidades "colaboracionistas" — como o jornalista Samuel Wainer, do Última Hora. "Eles montaram uma máquina de corrupção e de traição como não conhecíamos nem na época do Eixo", revelou o coronel Borges. O mesmo militar informou à imprensa que com os chineses dora apreendida uma lista "com nomes de autoridades e de pessoas influentes no Brasil, todas com sentença de morte lavrada pelos agentes do comunismo internacional". E continuava: "Diante dos nomes em caracteres chineses, está a forma de execução, que varia do enforcamento ao fuzilamento". Abriam a lista os nomes de Lacerda e do general Kruel, "ambos com sentença de morte por fuzilamento". A missão comercial, posta sempre entre aspas, tinha, segundo a imprensa, outros objetivos. "Já está certo que os chineses eram membros do grupo de estrangeiros que na localidade de Sant'Anna de Japuíba, Estado do Rio, estavam preparando as guerrilhas para dominar o sertão daquele estado e os demais próximos". A polícia acreditava estar diante da ponta de um iceberg: "As autoridades do DOPS estão convencidas de que pelo menos 200 chineses atuavam na Guanabara a serviço de Mao Tse Tunh", dizia O Globo. O que os leitores dos jornais não poderiam saber (a informação ficaria restrita aos autos do inquérito militar) é que os funcionários chineses haviam sido espancados sistematicamente desde os primeiros momentos da sua prisão.

Como era de se esperar, os outros 192 chineses que estavam para ser presos "nas próximas horas" jamais se materializaram. Também não apareceram provas que dessem sustentação a acusações tão mirabolantes. No entanto, com a ajuda da grande imprensa, o clima de histeria estava criado. Um Inquérito Policial Militar (IPM), dirigido pelo coronel Luiz de França Oliveira, não demoraria a ser instaurado no Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Guerra, no quartel da rua Barão de Mesquita. A análise dos diários, cadernetas de endereços e anotações dos chineses mostrava que Apparício Torelly estava entre os nomes de brasileiros mais citados. Fosse em respeito à sua idade, ao seu prestígio ou devido ao caráter discreto da sua atuação política, Apporelly não seria incluído entre coréus ao lado de chineses, acusados de subversão e espionagem. Entre estes estavam comunistas politicamente próximos a Pequim, como João Amazonas e Maurício Grabois, além de nomes como Max da Costa Santos, o ex-deputado Adão Pereira Nunes, o presidente da Sociedade Sino-Brasileira, e Raquel Cossoy, secretária da entidade.

A flagrante injustiça no tratamento concedido aos chineses conferiu ao episódio um caráter emblemático das truculências jurídicas que se acumulariam a partir de 1964, e, provavelmente por isso, o caso atraiu a atenção do advogado Sobral Pinto, que assumiu a defesa do grupo sem qualquer remuneração; os réus brasileiros foram defendidos por Raul Lins e Silva. Presos, ainda esperariam o julgamento por nove longos meses.

Em dezembro de 1964, arrolado como uma das testemunhas de defesa, Apporelly depôs diante do Conselho, acompanhado por Sobral Pinto e por Lins e Silva que o observavam, sentados no fundo da sala de audiências. A rigor, o Barão falava como testemunha de Raquel Cossoy, que também esra funcionária da Assembleia Legislativa, mas sua intervenção favoreceria todos os acusados, uma vez que o principal objetivo do depoimento era confirmar o caráter puramente cultural da associação de que participava e o sentido exclusivamente comercial e diplomático das atividades dos chineses."

(in "Entre sem bater — A vida de Apparício Torelly — O Barão de Itararé, Cláudio Figueiredo, Casa da Palavra - 2012)

domingo, 14 de dezembro de 2014

Saudade é Diferente - João Cunha




SAUDADE É DIFERENTE
João Cunha

MINHA SAUDADE É DIFERENTE DA SUA...

MINHA SAUDADE É DIFERENTE...
TÃO BELA!... TÃO NUA!..
MINHA SAUDADE PASSA DE REPENTE,
FINDA AO SOL... RENASCE À LUA.

MINHA SAUDADE ME FAZ TÃO FELIZ!
DO MARCO ZERO À IMPERATRIZ.
DERRAMANDO POESIA EM CANÇÕES
VIOLINOS, VIOLÕES,
CLARINETES, CLARINS!

NA ARSENAL TODOS PARAM PRA VER
O MEU POVO, EM SAUDADE, NA RUA...
SÓ ALI VOCÊ ENTENDE POR QUE
MINHA SAUDADE DIFERE DA SUA...

MINHA SAUDADE É DIFERENTE
CANTA PONTES, RIO E MAR...
MINHA SAUDADE,
PASSA CANTANDO PRA GENTE
FAZ MEU RECIFE SONHAR...

MINHA SAUDADE É DIFERENTE DA SUA...
LÁ, LAIÁ, LAIÁ, LAIÁ, LÁ...

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

O fracasso das TENTATIVAS de “golpe paraguaio”

golpe capa
Eduardo Guimarães


O ano vai terminando e, com ele, a mais bizarra quarentena pós-eleitoral da redemocratização. De 26 de outubro até a semana que finda, foram cerca de 40 dias de ameaças explícitas de impeachment de Dilma Rousseff, feitas não só à luz do sol, mas em rede nacional de rádio e tevê, nas colunas, reportagens e editoriais dos grandes jornais.

Na verdade, as ameaças começaram antes mesmo de ser proclamado o resultado das urnas. Em 26 de outubro, na Globo News, enquanto o Brasil ainda votava, Merval Pereira, Gerson Camarotti e Renata Lo Prete conversavam abertamente sobre impedimento de uma presidente que estava para ser reeleita com vantagem parecida com a que Barack Obama derrotou Mitt Romney em 2012 (51,01% do democrata contra 47,16% do republicano).

Se nos EUA 5 milhões de votos de vantagem constituem vitória clara, no Brasil os 3,5 milhões de vantagem que reelegeram Dilma vêm sendo tratados como nada, de forma que os 54,5 milhões de votos que a presidente teve chegam a parecer menos do que os 51 milhões de Aécio Neves.

Em 4 de novembro, Aécio Neves é recebido com festa no Congresso, como se tivesse vencido a eleição presidencial. A partir dali, mídia e oposição começam uma campanha que pareceu acreditar que seria possível derrubar a presidente da república.


golpe 1

No Congresso e na mídia, a primeira aposta dos golpistas foi na ultrapassagem do teto de gastos previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com proposta de pedir o impeachment de Dilma por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O PSDB chegou a alugar ônibus e contratar manifestantes para empastelar a Câmara dos Deputados e, assim, obrigar os parlamentares a rejeitarem o que a mídia chamou de “manobra fiscal”, ou seja, aumento do limite de gastos do governo neste ano.

A oposição conseguiu prorrogar por algumas semanas a aprovação da elevação do teto de despesas, mas, nesta semana, finalmente o processo foi concluído e, assim, os devaneios golpistas sobre “impeachment por crime de responsabilidade” foram enterrados.

Em meados do mês passado, porém, começou a se conformar um outro devaneio golpista envolvendo, agora, as contas de campanha de Dilma Rousseff. À diferença de outros períodos pós eleitorais, armou-se uma enorme celeuma sobre os gastos de Dilma. Essa celeuma baseou-se em nada.

Tudo começou quando, de forma absolutamente inexplicável, as duas prestações de contas da campanha de Dilma – a dos gastos da campanha reeleitoral da presidente e a dos gastos do PT com a campanha da presidente – caíram nas mãos do notório inimigo do PT no Supremo, Gilmar Mendes. No mesmo dia, na mesma hora, dois “sorteios” fizeram aquelas contas caírem nas mãos do ministro ligado ao PSDB.

A partir dali, armou-se uma celeuma que fez a prestação de contas de campanha de Dilma ir parar nos telejornais e nas primeiras páginas dos jornais. Do Jornal Nacional à Folha de São Paulo, parecia haver alguma coisa de muito errada com aquelas contas.

Para que se tenha uma ideia da celeuma em torno das contas da petista, nos primeiros 40 dias após as eleições de 2010 o jornal Folha de São Paulo publicou apenas uma matéria sobre o assunto.

Concessionárias de serviços públicos fizeram doações para várias campanhas e, entre elas, a de Dilma e isso mereceu uma matéria discreta daquele jornal.

Em 2014, por razão que ainda não se sabe qual é Gilmar Mendes, relator das contas de Dilma, requisitou técnicos do TSE, da Receita, do Tribunal de Contas da União, enfim, um pequeno exército para fazer o que ele mesmo qualificou como “devassa” nas contas eleitorais da presidente.

Previsivelmente, começaram a surgir matérias e mais matérias levantando suspeitas sobre a prestação de contas eleitorais da campanha de Dilma. Só nesta semana, foram três manchetes de primeira página da Folha de São Paulo sobre o assunto. Uma delas, foi manchete principal.



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Ao todo, de 26 de outubro para cá a Folha publicou QUATORZE matérias sobre as contas de campanha de Dilma, sendo três com chamada na primeira página. Isso sem falar do que fizeram O Globo, Estadão, Veja, Jornal Nacional etc.

No dia 18 de novembro, às 8 horas e vinte minutos o jornalista Luis Nassif publicou em seu blog o post “Armado por Toffoli e Gilmar, já está em curso o golpe sem impeachment”. No texto, Nassif denuncia um “sorteio” da análise das contas de campanha de Dilma que equivaleu a um raio cair duas vezes no mesmo lugar, segundo palavras do jornalista.

Alertado por Nassif, este Blog tratou de investigar com as suas fontes as informações sobre um golpe iminente no TSE e no mesmo dia 18 de novembro, só que às 20 horas e 55 minutos (cerca de 12 horas depois), aqui foi publicado um post que endossou a denúncia do colega de blogosfera, sob o título “Explicação para os atos de Toffoli e as chances de Dilma”.

Tanto este Blog quanto o de Nassif foram contestados por setores da blogosfera. Os dois “sorteios” consecutivos que fizeram “um raio cair duas vezes no mesmo lugar” seriam, apenas, “coincidência” e, apesar do estardalhaço inédito da mídia sobre contas de campanha de um presidente eleito no momento imediatamente posterior à eleição, tudo isso seria “normal”.

O aumento exponencial do estardalhaço sobre as contas de campanha de Dilma nesta semana (com TRÊS primeiras páginas da Folha e tantas outras em outros jornais), porém, fez o país cair em si: havia mesmo alguma coisa muito estranha neste ano.

Os relatos dos jornais sobre a inquietude no PT – que não viu “alarmismo” nenhum nas suspeitas de que estava sendo tramado um “golpe paraguaio” no TSE – fizeram o partido, mais uma vez desprezando a tese sobre “alarmismo”, contratar uma auditoria independente para emitir um parecer sobre as contas eleitorais da presidente.

A empresa de auditoria MGI SENGERWAGNER Auditores Independentes emitiu Relatório de Revisão Especial sobre o Parecer Técnico Conclusivo do TSE que recomendou a desaprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff e do PT.

Em conclusão final, o auditor Cláudio Wagner afirmou que:

“(…) a recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA, no sentido da desaprovação da prestação de contas apresentada pela candidata Senhora Dilma Vana Rousseff ao cargo de Presidência da República, e seu Vice Presidente, Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, e totalmente descabida, uma vez que a quantidade de erros materiais contida no Parecer Técnico Conclusivo tornou o mesmo praticamente imprestável para suportar tal recomendação (…)”.

Para ler o trabalho da auditoria independente, clique neste link Contestação Parecer TSE assinatura e timbrado (2)

As denúncias da Blogosfera surtiram efeito, jogando luz sobre o golpe tramado e ensaiado, como mostram os fatos supracitados. E ajudaram a impedir esse golpe. Assim sendo, as mesmas fontes que avisaram este Blog sobre o golpe iminente, na manhã da última quarta-feira avisaram que a intentona iria fracassar, o que fez o autor desta página passar a notícia adiante logo em seguida, via redes sociais.

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Com efeito, se não fossem suficientes todos os fatos já elencados sobre a tentativa de “golpe paraguaio” , o pedido do vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, para que Gilmar Mendes não fosse o relator das contas de Dilma, somado ao aval que essa mesma autoridade deu àquelas contas na véspera do despacho de Gilmar Mendes, na noite da última quinta-feira, eximem de qualquer dúvida esse caso.

Para coroar tudo isso, na sessão do TSE em que Gilmar Mendes teve que aprovar “com ressalvas” as contas de campanha de Dilma, ele passou recibo e chegou a citar as denúncias do jornalista Luis Nassif e dos “outros blogs sujos”.

A quem ainda tem alguma dúvida sobre o plano de aplicar um “golpe paraguaio” contra Dilma via TSE, este Blog pede que procure nos escaninhos da própria memória estardalhaço igual sobre as contas de campanha de um presidente eleito durante a quarentena que sucedeu alguma das eleições do pós-redemocratização. Adianta-se que não encontrará.

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Nota de Repúdio à declaração sexista de parlamentar


A Associação dos Juízes para a Democracia – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade a luta pelo respeito incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem apresentar sua manifestação de repúdio ao pronunciamento do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, que, conforme amplamente divulgado pela mídia, afirmou à colega congressista, em plena ribalta parlamentar, que somente não a estupraria por ela não merecer.

A lamentável fala do parlamentar, ao sugerir uma distinção entre “mulheres que merecem” e “mulheres que não merecem” ser estupradas, ultrapassou os lindes da discussão política protegida pela imunidade parlamentar para desbordar ao puro e simples discurso de ódio, atingindo, de um modo geral, todas as mulheres brasileiras e colocando em risco conquistas arduamente aquinhoadas ao longo dos anos pelos movimentos feministas e pela sociedade como um todo, por cuja solidificação e necessária expansão ainda se luta com frequência diária.

Basta verificar que, segundo estudo divulgado pelo IPEA, estima-se que 527 mil pessoas são estupradas anualmente no Brasil, sendo 89% das vítimas do sexo feminino, e que, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 12 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no país, dados que revelam a sobrevivência de uma cultura arcaica e retrógrada que coloca a mulher em posição de submissão com relação aos homens, lógica que encontra no abuso sexual a sua mais infausta expressão.

Esse odioso caldo cultural, cuja superação consiste em imprescindível marco civilizatório a ser alcançado, foi reavivado e reforçado, sob os holofotes de uma tribuna parlamentar, pelo pronunciamento do Deputado.

Em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, de forma expressa ou velada, irônica ou não, em retorsão à ofensa anterior ou não, é dado a qualquer pessoa – sobretudo ao titular de um mandato eletivo – nem sequer dar a entender que uma mulher, por qualquer motivo seja, mereça ter sua liberdade sexual violada.

Em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, o discurso de um parlamentar – que não fala por si e nem apenas por seus eleitores, mas por toda a sociedade – pode contrastar os fundamentos e objetivos da República, valores imprescindíveis a um Estado Democrático de Direito, tais como a dignidade da pessoa humana (artigo 2°, III, CF) e a erradicação de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3°, IV, CF), notadamente aqueles que impliquem ataques discriminatórios a setores sociais historicamente vulneráveis.

É evidente que a imunidade material dos congressistas por suas opiniões e palavras (artigo 55, II, § 1°, CF) não pode ser utilizada como salvaguarda a práticas atentatórias a valores caros ao Estado Democrático de Direito, sendo que o exercício de tal garantia encontra limitação na própria Constituição Federal, ao estabelecer ser incompatível com o decoro parlamentar “o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional”, (artigo 55, § 1°, CF), bem como no artigo 231, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e artigos 4°, I e 5°, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar daquela Casa.

A Associação dos Juízes para a Democracia, ao tempo em que clama pela apuração de quebra de decoro parlamentar pelas instâncias competentes, manifesta sua repulsa ao sexismo e a qualquer forma de discriminação, reforçando seu posicionamento de integral solidariedade e respeito às mulheres que se viram aviltadas em sua dignidade pela manifestação parlamentar, e colocando-se como aliada nas lutas pelo empoderamento e isonomia do gênero feminino (artigos 1°, III e V, 3°, I e IV e 5°, I, da Constituição Federal).

São Paulo, 11 de dezembro de 2014.

André Augusto Salvador Bezerra
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

Célia Regina Ody Bernardes
Secretária do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

Dora Aparecida Martins
Tesoureira do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia


Hora da verdade: governo Dilma quebra dois tabus


Ricardo Kotscho, Balaio do Kotscho

"Tínhamos, até outro dia, dois tabus inamovíveis:

* Nunca saberemos quem cometeu os crimes de lesa-humanidade durante a ditadura militar porque os generais não vão deixar mexer neste assunto.

* A turma do colarinho branco, que pode pagar bons advogados, nunca irá para a cadeia.

Nesta semana histórica que está chegando ao fim, o governo da presidente Dilma Rousseff quebrou os dois tabus de uma vez. Quem me chamou a atenção para este fato foi a carta de um leitor _ e, cada vez com maior frequência, as seções de leitores dos jornalões me servem de pauta, mais do que o noticiário. Na Folha desta sexta-feira, o Claudio Janowitzer, do Rio de Janeiro, escreveu:

"A divulgação do extenso relatório da Comissão Nacional da Verdade deve ser saudada por todos os brasileiros. Finalmente são trazidos à tona atos escabrosos que foram encobertos por mentiras e dissimulações. A apuração da verdade é sempre benvinda e esperemos também que esta mesma busca ajude o Brasil a sair do atoleiro de podridões financeiras que estão sendo reveladas pela operação Lava Jato. Jamais seremos um país justo e forte se negarmos isso".

Em tudo que li até agora sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e as ações da Operação Lava Jato, Janowitzer foi o único a juntar estas duas pontas, que podem significar o início do fim da impunidade em que viviam os poderosos deste país, civis ou militares, de colarinho branco ou fardados, desde a vinda de D. João 6º ao Brasil.

Um dia apenas depois da CNV nominar os 377 responsáveis por torturas praticadas pelo regime militar, o Ministério Público Federal denunciou criminalmente 36 pessoas, sendo 24 delas ligadas a seis das maiores empreiteiras do país envolvidas no escândalo da Petrobras, e determinou o ressarcimento de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Nunca antes, como diria o Lula, isto havia acontecido na nossa história. Claro que não foi Dilma sozinha, como pessoa física, quem derrubou de uma penada estes dois antigos tabus, mas foi o seu governo quem criou a CNV, dando-lhe plena autonomia para atuar, e garantiu ao Ministério Público, ao Judiciário e à Polícia Federal a mesma autonomia para investigar quem quisesse, em absoluto respeito à independência entre os poderes, algo antes não muito comum em nossa vida republicana.

"Começamos a romper com a impunidade de poderosos grupos que têm se articulado contra o interesse do país há muitos anos", anunciou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato. "As investigações não param por aqui".

É a primeira vez que não apenas corruptos são denunciados, mas também os corruptores, até aqui sempre preservados nos casos de corrupção que há séculos abalam e sangram as instituições nacionais.

Com todos os problemas que enfrenta na política, na economia e na montagem do seu novo ministério, finalmente a presidente Dilma Rousseff tem todos os motivos do mundo para comemorar estas duas vitórias, que poderão representar um divisor de águas na vida brasileira para que, daqui para a frente, todos sejam, de fato, como determina a Constituição, iguais perante a lei.

Pode ser o fim do "sabe com quem está falando?" e do "leve vantagem em tudo". Em uma semana, o país mudou. Pelo menos, perdeu o medo de enfrentar a dura realidade.

Viva Dilma!"

Os lobos, o casco da tartaruga e os desafios de Dilma


Fernando Brito, Tijolaço  

"Velhos hábitos brizolistas levam a um ateu incorrigível a buscar, volta e meia, metáforas bíblicas para o que quero dizer.

“”Todo reino dividido contra si mesmo será arruinado, e toda cidade ou casa dividida contra si mesma não subsistirá”.(Mateus 12:25)
Talvez nada defina melhor o que quer, mais do que o conservadorismo em si, a direita militante deste país.

E ela é a mídia e, agora, o segmento de classe média que perdeu o pudor da idiotia e da selvageria verbal e ideológica.

Está claro que aquilo que visam é a paralisia do país.

O primeiro passo foi, mal terminadas as eleições, contestar ou relativizar seus resultados das urnas que traduziriam uma derrota política dos preferidos pelo eleitor. Como disse Aécio Neves, “meu sentimento é de que  “aqueles que perderam são os vencedores”

Posta em dúvida a legitimidade do voto (não é o que disse Fernando Henrique?) avança-se na tentativa de dissolver moralmente o governo, auxiliado pela novidade da corrupção de empreiteiras, funcionários graúdos de estatais e (oh, que surpresa!) parlamentares.

Terrível, sim, ainda mais quando se dá na Petrobras, a mais importante de nossas empresas e dona tanto de um imenso patrimônio em jazidas quando de um conteúdo simbólico que transcende qualquer outro em carga de significado para os brasileiros.

Mas a partir daí inicia-se uma operação de sangramento da vida nacional que visa, antes de tudo, implodir no nascedouro qualquer chance de recuperação da atividade econômica brasileira por uma dupla via.

A primeira, a paralisação do Estado, que é o mais forte indutor, em países como o nosso, de investimentos, de emprego e de consumo, via renda.
A segunda, abalando a confiança do segundo maior indutor de investimentos, o investidor estrangeiro.

Tudo facilitado por um quadro de insegurança externa (fim do quantitative easing nos EUA, estagnação na Europa, redução de ritmo de crescimento da China, com implicações severas sobre o fluxo de capitais, as exportações e o preço das commodities).

Para enfrentar isso, o governo Dilma parece ter aberto mão da política e se recolhido ao mutismo de quem espera, recolhido, que passe a tempestade, como se ela fosse meteorológica.

Não é, é política, e clama por uma afirmação clara de que o país tem de sair da divisão bíblica que antevê a ruína.

É preciso afirmar à imensa maioria da opinião pública, que  não participa do jogo de poder oposição x governo, compreenda que a situação econômica só conseguirá recuperar os sinais positivos se não estivermos, todo dia, nos alimentando daquilo que é o caos do país virtual, feliz expressão com que Mino Carta definiu o país da mídia.

Por-se, como uma tartaruga, para dentro do casco à espera que a matilha sossegue é deixar que o país real, que vive, produz, trabalha e consome, sucumba àquele virtual, que afunda num mar de folhas de papel jornal e telas de computador e televisão."

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Anjo, boa noite!


A farsa do impeachment.Nem tucano mais inflamado crê que toma lá, da cá começou com PT


"Nós vamos perder, mas vamos sangrar estes caras até de madrugada". A frase de Aécio Neves, reproduzida em reportagem da sempre atenta Daniela Lima, desta Folha, resume melhor que tudo o programa da oposição ao governo Dilma. Não que seja exatamente original, em se tratando do autor. Ele mesmo, durante a campanha eleitoral, soltou outra pérola de nível parecido aos que aceitavam trocar de candidato como se troca de camisa: "suguem mais um pouquinho e depois venham para nós".
Por trás do palavreado da alcateia a favor do impeachment da presidente reeleita, existe uma verdade irrefutável. As investigações, mesmo atabalhoadas, da Operação Lava Jato, desnudam um esquema de corrupção que não vem de hoje, nem de ontem. E o principal: revelam o modus faciendi de convivência entre a elite empresarial e o Estado brasileiro. Pode parecer paradoxal, mas esta é a chave que torna os pedidos de impedimento uma farsa absoluta.

O Brasil teve um episódio de impeachment, o de Fernando Collor. Pausa para breve volta ao passado. Quem tinha acesso aos humores do tubaronato percebia o andar da carruagem. "Dez por cento tudo bem, mas o PC Farias está pedindo trinta, quarenta. Assim não dá. " A lamúria era repetida por dez entre dez ricaços que construíram fortuna à sombra de negócios escusos.

Mas não era o suficiente: além de ir com muita sede ao pote e romper o código do pessoal de cima, a turma de Collor era um fracasso completo em termos populares. Confiscou poupança, perdeu da inflação e foi incapaz de promover qualquer progresso. Conseguiu brigar com todo mundo, tanto com os endinheirados que bancaram sua eleição como com os desavisados que viram o "caçador de marajás" ser o maior de todos os marajás. Sua queda era questão de tempo.

O momento agora é distinto. O que está exposto à execração pública não é a ação de uma camarilha isolada. É o envolvimento do "crème de la crème" do empresariado local –e internacional– com práticas de achaque ao Estado. Nem o tucano mais inflamado, no íntimo, acredita que o esquema começou com administrações petistas. O inquérito sobre a bandalheira no sistema de transporte de São Paulo fala por si só. A operação Castelo de Areia, interrompida por chicanas jurídicas, também ilustra a promiscuidade entre os senhores do dinheiro e os negócios de Estado –seja quem for o gerente de plantão.

São estas as relações que vêm sendo escrutinadas. Não à toa pesquisa Datafolha deste domingo traz resultados aparentemente contraditórios: se muita gente acha que Dilma tem culpa no cartório, outros tantos aprovam a sua gestão. Mais: apontam o governo dela como o que mais combate a corrupção, com larga vantagem sobre os antecessores. Sintomático, não?

Alguém poderia achar que o resultado indica que o brasileiro se acostumou com o "rouba mas faz". Nada disso. A maioria trabalhadora, honesta, que conta os trocados para sustentar a família, não tem nenhum tipo de conivência com roubalheiras. Mas, da mesma forma, não imagina gente como Aécio Neves, José Serra (que declarou em alto e bom som considerar cartel uma coisa normal) ou Fernando Henrique (que conquistou a reeleição na base do dinheiro vivo) no papel de guardiões da honestidade.

Disse um compositor: "Chove lá fora, e aqui tá tanto frio. Me dá vontade de saber. Aonde está você?". No sábado, durante mais um protesto de gatos pingados em São Paulo a favor da intervenção militar e impeachment, ouviu-se lamento semelhante da boca do mesmo personagem: "Só tem inimigo aqui. Cadê o Aécio, o Caiado? Se eu passo aqui e vejo esse pessoal, acho que é tudo a mesma coisa. Estou pagando de otário". É Lobão, a vida não é fácil - Ricardo Mello, na Folha

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Dilma e um novo ministro para o STF


Experiência ensina que, antes de discutir nomes, é prudente definir critérios para a 11a. vaga do Supremo

A aposentadoria antecipada de Joaquim Barbosa abriu para a presidenta Dilma Rousseff a oportunidade de fazer a quinta indicação para o plenário do Supremo Tribunal Federal. Como já é tradição, uma coleção de nomes de possíveis candidatos começa a circular pelos jornais e pela TV. É uma cena familiar, já que em dois mandatos, Lula fez oito indicações, dos quais três permanecem em seus postos.

Sem julgar nomes, acho que um balanço deste processo ensina que, antes de definir nomes, a prioridade deve ser debater critérios.

A experiência mostra que um bom candidato para o STF é aquele que reune cultura jurídica e compromisso político para exercer atribuições de primeira grandeza no plenário de um dos poderes soberanos da República. Não está ali a passeio nem para fazer média. Deve ter uma concepção de Direito, uma visão do papel da Justiça e de seu lugar num regime democrático, baseado no respeito a soberania popular.

No Supremo, cada ministro é uma soberania solitária, que deve conhecer seu lugar e seu papel. Não pode conhecer menos Direito do que seus assistentes. Não pode imaginar que irá escrever sua biografia depois de chegar a instância maior da Justiça, como lembra o ex-ministro Nelson Jobim.

Juizes fracos, do ponto de vista jurídico-político, são candidatos a maria-vai-com-as-outras. São arrastados, podem ser pressionados.

Fazem campanha pelo posto com aqueles métodos típicos de quem precisa agradar amigos do Palácio mas mudam de personalidade a cada mudança na brisa que sopra pela Praça dos Três Poderes.

Calculam seus votos pela necessidade de adquirir respeito dos colegas e evitar pancadas da mídia. Evitam assumir responsabilidades e criar conflitos — mesmo necessários — para evitar que sejam questionados, também.

A Justiça não é — obviamente — um decalque sem filtro das concepções políticas de quem ocupa a Presidência da República nem pode ser vista como uma troca de favores. Mas é preciso considerar que ou o Poder Judiciário é parte do regime democrático, responsabilizando-se pela interpretação das leis elaboradas pelo Congresso e previstas na Constituição; ou irá se expressar como um poder paralelo, utilizando de suas prerrogativas para avançar — pela judicialização — interesses que não tem expressão nas urnas.

Até pela distância, o caso da Suprema Corte dos Estados Unidos talvez ajude a pensar de forma mais clara. Boa parte da influência atual das ideias republicanas na vida cotidiana do cidadão norte-americano tem mais a ver com os rituais políticos que regem a Suprema Corte do que com o desempenho de cada partido junto ao eleitorado.

Nos últimos 20 anos, ocorreram cinco eleições presidenciais nos EUA. Os democratas venceram três vezes. Os republicanos, duas. No plenário do Supremo, contudo, os republicanos tem uma maioria fechada, de 5 a 4, que vota com fidelidade política em mais de 90% dos casos.

Há outra distorção, também. O comando do Supremo não é feito pelo sistema de rodízio, de dois em dois anos, como no Brasil. A Suprema Corte é dirigida pelo Chefe de Justiça, um posto vitalício de muita musculatura política. É o Chefe da Justiça — com maiúsculas.

Em função de várias janelas demográficas, desde 1953, quando teve início o governo de Dwight Einsenhower os democratas não conseguem indicar um único Chefe de Justiça. O mais recente, John Roberts, 59 anos, foi indicado por George W. Bush.

Participei da cobertura da eleição de George W Bush, em 2000, e da eleição do democrata Barack Obama, em 2008. Nas duas campanhas, o debate sobre o rumo da Justiça fazia parte dos argumentos dos eleitores a favor de um candidato ou de outro. Até nas campanhas de rua o eleitor era levado a lembrar que sua escolha teria grande papel na pauta do Judiciário, podendo influenciar decisões para um lado ou para outro, não apenas em matérias políticas, mas em assuntos que envolvem o cidadão comum.

As ligações entre Justiça e Política são transparentes e não envergonham ninguém. Dispensa-se a hipocrisia, que leva o PSDB a falar em aparelhismo adversário enquanto esconde a atuação de Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, notável pelo anti-petismo em todas as frentes.

Cabe ao presidente dos Estados Unidos — isso também acontece no Brasil — a tarefa de nomear juízes federais e das demais cortes superiores. São dezenas e até centenas de indicações.

A decisão que legalizou o aborto, nos Estados Unidos, não passou por um plebiscito popular, nem por uma votação no Congresso. Foi resolvida na Suprema Corte. Da mesma forma, são decisões no plano estadual que, nos últimos anos, têm permitido que, mesmo legalizado, o direito ao aborto seja questionado em vários pontos do país, embora as pesquisas de opinião demonstrem um índice cada vez maior de apoio a decisão de 1973.

A posse de George W Bush, em 2001, foi resolvida pela Suprema Corte. Também é a maioria de juizes republicanos que explica a permanência das regras de financiamento de campanha que favorecem a presença do poder econômico privado na política dos Estados Unidos.

Afastado da Casa Branca pela ameaça de impeachment em função das denúncias do caso Watergate, Richard Nixon enfrentou, no corredor da morte de seu segundo mandato, a figura do Chefe de Justiça Warren Burger, que ele próprio havia nomeado para o cargo em 1969. Burger foi empossado com a promessa de passar uma borracha nos avanços democráticos dos anos anteriores, mas logo se viu que não tinha calibre para enfrentar os debates internos. Até a legalização do aborto, que Nixon via com reservas, foi aprovada naquele período.

A Suprema Corte teve um papel decisivo na saída de Nixon na etapa final, quando tornou-se possível mostrar que ele tinha total conhecimento do caso, a partir de conversas gravadas pelo serviço de segurança da Casa Branca. Para proteger-se, Nixon recusou-se a entregar as fitas. O caso foi parar no Supremo, onde era razoável imaginar que o presidente teria apoio de Warren Burger, que costumava menosprezar as denúncias contra o presidente. Ao constatar, no entanto, que estava em minoria de 1 voto contra 8, Burger mudou de posição. Nixon acabou vencido por unanimidade e renunciou a Casa Branca para não entregar as fitas que o condenavam.