sábado, 22 de novembro de 2014

A brincadeira do impeachment e os desvios de Aécio

 

Há que se ter um mínimo de responsabilidade e parar com essa brincadeira de impeachment. O que está em
jogo não é o governo A ou B, mas a normalidade democrática e a necessidade de interromper esse terceiro turno para superar o momento econômico atual.

É irresponsável a exploração do senador Aécio Neves em relação à proposta do governo federal de flexibilizar as metas fiscais.

A política fiscal, no governo Dilma Rousseff, de fato, foi de uma irresponsabilidade à toda prova. Tudo o que Dilma pedia era aceito acriticamente pelo Secretário do Tesouro Arno Agustin, ainda que forçando a mão nas contas, para o pedido poder caber na ficção criada.

Tem que haver formas institucionais de impedir a repetição dessas aberrações.

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Pretender transformar essas barbeiragens em crime de responsabilidade, para levantar a tese do impeachment de Dilma – como pretende o senador Aécio Neves – é uma ação ao mesmo tempo irresponsável e hipócrita

Em 2012 o estado de Minas foi obrigado a assinar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) um Termo de Ajustamento de Gestão por infração muito pior do que o não cumprimento da meta fiscal: o inadimplemento dos gastos mínimos em saúde e educação. As metas fiscais estão na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os limites legais de gastos em saúde e educação estão na LRF e na Constituição Federal.

E Minas não cumpriu.

O TAG previu um escalonamento gradual para o reenquadramento de Minas nas despesas mínimas obrigatórias – por saber não ser possível cavalos de pau em política fiscal. O limite mínimo de 12% na saúde e 25% na educação só seriam alcançados em 2014.

Não pode ter ato pior do que descumprir, e reconhecer mediante confissão, percentuais constitucionais e orçamentários definidos em lei complementar. Seria hipótese de crime de responsabilidade evidente.

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Pior, houve influência política no trabalho do Tribunal de Contas do Estado. Acatou a tese do déficit – proposta pela procuradora do TCE -, mas não impôs nenhuma medida compensatória.
Como explica um especialista, quem ajusta conduta confessa a inadimplência e recebe o benefício da presunção de boa-fé mediante o ônus de compensar o dano”. Isso não ocorreu em Minas mesmo sendo expressamente exigido no art. “25 da Lei Complementar 141/2012.

Poderia ter ocorrido até a suspensão das transferências constitucionais para o Estado, mas nada foi feito. O tema mereceria uma análise do STF (Supremo Tribunal Federal), para questionar os argumentos de Aécio contra direitos sociais.

Ninguém propôs empichar o governador Antônio Anastasia nem incluir Aécio Neves em crime de improbidade administrativa.

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Para se passar o país a limpo, o primeiro passo é acabar com esse festival de hipocrisia.
Há um conjunto de práticas daninhas e há uma corrupção generalizada entranhada em todos os poros do sistema político, do PT ao PSDB. Assim como Lula, FHC conhece muitíssimo bem esse jogo, porque ambos praticaram em nome da governabilidade.

Pretender utilizar as denúncias em benefício político próprio, ao preço de desestabilizar a própria economia, é tão imoral quanto praticar a própria corrupção política.

Em vez de brincar de conspirador, faria melhor Aécio em assumir o desafio da construção de uma verdadeira oposição. Se Dilma insistir no estilo do primeiro governo, Aécio precisará esperar apenas quatro anos a mais para conquistar o poder.

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Polícia Federal chega no 'Doutor Freitas' e Aécio Neves desaparece

Após depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada afirmando que existia um 'clube' de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano sumiu da imprensa


 Blog da Helena  -  publicado 21/11/2014 15:22 
 
aecio neves
por Helena Sthephanowitz
De 11 sessões no Senado, Aécio só apareceu em cinco. Precisa aparecer para explicar o que sempre chamou de 'corrupção'

Nas últimas entrevistas, o senador Aécio Neves (PSDB), apareceu histérico tentando pautar desesperadamente a mídia na Operação Lava Jato para atacar o governo Dilma e afastar os holofotes dos tucanos. Parece que vai  ser difícil agora.

Depois de muita enrolação, com direito a manchete do tipo: “Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e outros”, para não citar PSDB, apareceu o Doutor Freitas. Notinhas tímidas, em letras miúdas, no rodapé de  páginas dos grandes jornais informam que  o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato mais próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e esteve com o empreiteiro na sede da UTC. Ainda de acordo com o depoimento, objetivo da visita do Doutor Freitas foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio.

Dados da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2014 mostram que a UTC doou R$ 2,5 milhões ao comitê do PSDB para a campanha presidencial e mais R$ 4,1 milhões aos comitês do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais, além de R$ 400 mil para outros candidatos tucanos.

Depois dos depoimentos de dois executivos da Toyo Setal que fizeram acordos de delação premiada, e afirmaram que existia um "clube" de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano Aécio Neves sumiu da imprensa.

Aécio é senador até 2018, mas também não é mais visto na casa. De 11 sessões, compareceu apenas em cinco. O ex-candidato tucano precisa aparecer para explicar a arrecadação junto à empreiteira, o que, para ele, sempre foi visto como “escândalo do PT, e outras questões. Como se não bastassem antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como se não bastasse o inquérito que liga o doleiro Alberto Youssef à Cemig, basta observar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.

Para quem não se lembra, a "grande" obra de Aécio como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campi universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, com  custo de cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros até apelido de Aeciolândia ou Neveslândia.

Além da obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investimento em saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.

O próprio resultado deixou "batom na cueca" escancarado em praça pública,  já que os dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.
Imagina-se que se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor teria de construir os dois prédios, nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.

Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal, por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.

O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

No final das contas, nove grandes empreiteiras formando três consórcios executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lava Jato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.

Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é. E a pergunta do momento é: Onde está Aécio?

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O tucano que iluminou o Brasil


Semler


Ricardo Semler tem o perfil tucano padrão. Rico, 55 anos, paulista, empresário de renome, é hoje vice-presidente da Fiesp, além de CEO (executivo-chefe) e sócio majoritário da empresa Semco S/A. E não tem apenas perfil tucano; é filiado ao PSDB. E das antigas. Filiou-se quando Franco Montoro presidia o partido.
Semler tornou-se conhecido por ter implantado em sua empresa fórmulas inovadoras de gestão empresarial. Sob sua gestão, o faturamento da empresa subiu de quatro milhões de dólares em 1982 para 212 milhões de dólares em 2003.
A revista TIME elegeu o executivo paulista como um dos “100 Jovens Líderes Globais”, em 1994. O Fórum Econômico Mundial também o apontou em trabalhos semelhantes. Foi exaltado como gestor pelo Wall Street Journal – como “Empresário do Ano na América Latina”, em 1990, e “Empresário do Ano no Brasil”, em 1992.
Semler formou-se em Direito na USP e estudou Administração em Harvard. Além disso, escreveu livros que se tornaram sucesso em vendas no Brasil e exterior.
Na última sexta-feira (21), o empresário surpreendeu o país com um artigo no jornal Folha de São Paulo na linha super sincero. No texto, reconheceu que, apesar da gritaria hipócrita entoada hoje sobre corrupção – sobretudo na imprensa –, nunca se roubou tão pouco neste país.
O artigo em questão se espalhou como fogo e provocou polêmica apesar de não conter novidade. Tivesse sido escrito por um petista ou mesmo por um cidadão sem coloração partidária, teria passado batido. O que fez o texto repercutir tanto foi o fato de seu autor, declaradamente tucano, contrariar o discurso de seu partido.
O artigo de Semler gerou polêmica a partir do título: “Nunca se roubou tão pouco”. Dali em diante, sem abrir mão do discurso tucano contra o PT – de que, ao longo dos governos Lula e Dilma, houve corrupção e barbeiragens na economia –, o empresário tucano demonstrou que é possível defender as próprias bandeiras políticas e ideológicas sem cair no mau-caratismo.
O discurso de Semler em um texto literalmente antológico e que, a esta altura, quem se interessa por política com certeza já leu, se fosse entoado por Fernando Henrique Cardoso faria dele alguém que seria respeitado pela maioria, em vez de repudiado.
Infelizmente, à diferença do correligionário no PSDB, FHC se entregou à politicagem mais barata que se possa conceber, causando surtos de indignação quando se dá ao desfrute de fazer acusações de corrupção aos adversários políticos. Justamente ele, FHC…
Alguns dirão que Semler se contradiz porque reconhece que a corrupção desbragada que existia antes de o PT chegar ao Poder também existiu no governo federal de seu partido e, à diferença de hoje, não foi investigada.
Pela lógica binária, portanto, se o empresário reconhece que sob o PT a corrupção diminuiu, em vez de ter votado em Aécio Neves deveria ter votado em Dilma Rousseff. Este blogueiro, porém, entende que cada um tem o direito de votar de acordo com seus próprios interesses.
Explico: apesar de achar que os empresários brasileiros estarão mais bem-servidos por um governo que não joga nas costas do povo o preço da crise internacional, pois assim esse povo continuará movimentando a economia, Semler vive entre os ricos empresários paulistas, relaciona-se com eles, faz negócios com eles e com o resto do mundo capitalista. Por certo, não seria bem aceito em seu meio se fosse filiado ao PT, ao invés de ao PSDB.
Também dirão que Semler poderia não integrar partido algum. Mas como, se tem uma visão política tão clara e saudável como a que demonstrou em seu artigo?
Em minha visão, Semler é mais útil ao país sendo filiado ao PSDB do que ao PT. Por que? Simplesmente porque constitui uma reserva de sensatez e espírito público em uma agremiação que vem se perdendo em hipocrisia e cegueira política, ideológica e social.
Trocando em miúdos: ter gente como Semler dentro do PSDB ajuda a impedir que o partido piore ainda mais, mesmo que esse empresário provavelmente tenha pouca influência junto às hostes tucanas.
Ao ler o artigo de Semler, é quase impossível não sentir-se tentado a ser tão sincero e isento quanto ele. Aliás, sempre digo que isenção é para poucos – e sempre para os mais lúcidos e inteligentes.
Nesse aspecto, nós – blogueiro e leitores concordantes ou discordantes – que vivemos a política tão intensamente sentimos uma ponta de constrangimento porque estamos a anos-luz de sermos capazes de gesto igual ao de Semler.
Aliás, para um simpatizante ou um filiado tucano é muito mais fácil ser sincero, neste momento, do que para um equivalente petista, pois o governo recém-eleito de Dilma Rousseff está sob ameaça de golpe “paraguaio”, de modo que quem não se dá ao luxo da sinceridade de reconhecer as falhas do PT, como o empresário reconheceu as do PSDB, é porque sabe que não dá para ficar criticando o partido do governo sem ajudar aqueles que querem estuprar a democracia e jogar fora os votos de 54 milhões de eleitores.
Contudo, façamos uma concessão ao que chamo de o bom PSDB, ou seja, o PSDB que não existe mais, o PSDB daquele que Semler disse que assinou sua ficha de filiação ao partido, Franco Montoro, ou o PSDB do inesquecível Mario Covas.
Lembro-me de Montoro em 1982, lutando contra Reinaldo de Barros, candidato de Paulo Maluf ao governo de São Paulo, em um debate da campanha eleitoral para governador, naquele ano – a primeira eleição de governador após a ditadura.
O filho de Montoro André, é uma decepção. Politiqueiro, incapaz de um mísero gesto de sinceridade. Mas o pai, ah, o pai… Franco Montoro era daqueles políticos que já não se faz mais, assim como Mario Covas.
Mesmo os mais jovens devem se lembrar de Covas, em 2000, quase consumido pelo câncer interrompendo o tratamento derradeiro para apoiar Marta Suplicy contra Paulo Maluf no segundo turno da eleição para prefeito de São Paulo apesar de seu candidato, Geraldo Alckmin, ter sido derrotado no primeiro turno.
Aliás, lembro-me de Covas, na campanha a governador de São Paulo em 1998, sendo traído por FHC, que apoiou Maluf escancaradamente contra um correligionário. Quanta diferença entre Covas e FHC…
FHC Maluf
Aliás, votei em Mario Covas algumas vezes. No primeiro turno de 1989, pois então eu achava Lula “muito radical” – apesar de que votei no petista no segundo turno, contra Collor –, e quando a escolha foi entre o mesmo Covas e Maluf.
E, em 1982, é claro que votei em Montoro contra Reinaldo de Barros.
Semler resgatou o PSDB decente e social-democrata que poderia existir, mas que foi corrompido por FHC e se tornou a excrescência que é hoje. Um partido ligado à extrema-direita e povoado por ricaços insensíveis, racistas e egocêntricos.
Quanto ao PT, Semler tem lá sua dose de razão. Rendeu-se ao establishment, em grande parte. Mas enxergo que o fez porque não havia alternativa – ou melhor, havia: entregar o país a uma direita das piores que há no mundo.
Apesar de o PT ter admitido gente como um André Vargas em suas fileiras, apesar de ter apelado ao mesmo caixa 2 que o PSDB e todos os outros partidos sempre apelaram, ainda é o partido que tem a proposta mais aceitável para o país.
O que me leva a apoiar o PT tão decididamente – e estou certo de que Semler entende motivos como o meu – é que, apesar dos pesares, o partido tem uma proposta invencível: divide melhor os sacrifícios que o país tem que fazer.
Por fim, um tucano iluminar de forma tão digna e decente o país, como fez Semler, permite-me fazer uma concessão à sinceridade: talvez devamos, tucanos, petistas etc., refletir que ninguém é necessariamente bom ou mau só por ser petista, tucano, corintiano ou palmeirense.
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Leia, abaixo, o artigo antológico de Ricardo Semler publicado na Folha de São Paulo de 21 de novembro de 2014

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Do Blog da Cidadania

Veja tentar consumar o golpe.Dilma reage


Dilma avisou:não vai sobrar pedra sobre pedra.

247 - Já ficou manjado, de tão repetitivo. A cada semana, a revista Veja, da Editora Abril, tentará um novo golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Depois de passar pela maior humilhação da história do jornalismo brasileiro, ao ser condenada a publicar um direito de resposta em pleno dia de votação, por tentar, segundo a Justiça, manipular a opinião pública, Veja atacou novamente, neste fim de semana.

A "bomba" é um email de Paulo Roberto Costa para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em que o ex-diretor da Petrobras trata de restrições do Tribunal de Contas da União às obras da Refinaria Abreu e Lima. Na mensagem, Costa propõe que o tema passe pelo Congresso. Segundo Veja, naquele momento, Dilma poderia ter feito parar o chamado "petrolão".

Em nota, o Palácio do Planalto reagiu. "Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma", diz o texto. "As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público."

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

NOTA À IMPRENSA

A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. 

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas: 

a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;

b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;

c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.

Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta  manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

SECRETARIA DE IMPRENSA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Do Blog O TERROR DO NORDESTE.

Nota à imprensa sobre reportagem da revista Veja


A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:

a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;

b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;

c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.

Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

Secretaria de Imprensa
Presidência da República