Ilmo(a) Sr.(a),
Sua manifestação foi cadastrada com sucesso!
Numero da manifestação: 62413
Data da manifestação: 10/08/2014
Descrição:
Douto Ministério Público Federal,
A Rede Globo de Televisão no ano de de 2014, ano de eleições gerais, conforme pesquisa do Manchetômetro,
que é um website de acompanhamento diário da cobertura das eleições de
2014 na grande mídia, especificamente nos jornais Folha de S. Paulo, O
Globo e Estado de S. Paulo, e no Jornal Nacional, da TV Globo e
produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP),
grupo de pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de
Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ), instituição sem qualquer filiação partidária ou com
grupo econômico, vem produzindo de forma sistemática noticiário
amplamente desfavorável, tendencioso eleitoralmente, partidário e
desequilibrado em desfavor do Partido dos Trabalhadores e da candidata à
reeleição à Presidência da República Dilma Rousseff do Partido dos
Trabalhadores em seu jornal diário televisivo denominado Jornal
Nacional, de grande alcance por todo o país e capaz de influenciar
eleitoralmente a opinião de parcelas majoritárias dos brasileiros, em
todos os rincões do país, um função de sua audiência.
Como o espectro eletromagnético de transmissão televisiva pela CF/88 é
de propriedade da União, quero dizer público, podendo ser concedido
pela União à iniciativa privada, como é o caso da Rede Globo de
Televisão, a sua regulação, mesmo sob concessão, deve seguir os
parâmetros legais vigentes para todo serviço público sob concessão ou
não, quais sejam, o da supremacia do interesse público, da
transparência, do controle e como as agências reguladoras que deveriam
exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, o poder regulador
incidente sobre serviços delegados a terceiros não têm se mostrado
competentes para coibir o uso evidentemente partidário do Jornal
Nacional da Rede Globo, cuja evidência se encontra na pesquisa supra
mencionada que vem sendo realizada pelo Laboratório de Estudos de Mídia e
Esfera Pública (LEMEP), grupo de pesquisas com registro no CNPq,
sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), venho em nome da minha
prerrogativa sagrada pela CF/88 (Direito de petição), como cidadão
solicitar que o MPF atue neste caso, salvo melhor juízo, de flagrante
violação da legislação das concessões públicas no espectro
eletromagnético que pertence à totalidade dos cidadãos, sendo portanto
Rés Publica e não domínio privado, procedimento que adotado pela Rede
Globo de Televisão no seu Jornal Nacional, pode influenciar a opinião e a
consciência do eleitor brasileiro em um ano de intensa disputa
eleitoral e democrática. Não é possível que tamanha disparidade na
orientação dos noticiários possa ser entendida como algo normal, haja
vista a pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e ainda mais
em um ano eleitoral.
Também venho por intermédio desta petição ao Douto MPF solicitar a
notificação do MPE (Ministério Público Eleitoral) em âmbito federal, bem
como à ANATEL e ao Ministério das Comunicações.
Certo de que as providências legais ao caso relatado serão tomadas sem
demora, tendo em vista a celeridade do processo eleitoral, instruo a
presente manifestação com o link do site Manchetômetro, que tem causado
alvoroço nas redes sociais e já é de domínio e conhecimento de centenas
de milhares de brasileiros eleitores.
Sobre o Jornal Nacional no Manchetômetro:
http://www.manchetometro.com.br/analises/jornal-nacional/
São Paulo, 10 de agosto de 2014.
Osvaldo Ferreira
Solicitação:
Que o MPF apure mediante as provas juntadas, desvio de função da Rede
Globo de Televisão, como concessionária do espectro eletromagnético
nas transmissões televisivas em desfavor de um partido político, “in
casu” o PT, Partido dos Trabalhadores, justamente em um ano eleitoral.
Demais informações serão encaminhadas para seu endereço de e-mail.
Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página
eletrônica do MPF, opção Ouvidoria do MPF, consultar andamento, e
inserir o número da manifestaçãoo e de seu documento (CPF ou CNPJ).
Atenciosamente, Ouvidoria do MPF – Sistema Cidadão
Ministério Público Federal Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do remetente serão desconsideradas.
Atenciosamente, Ouvidoria do MPF – Sistema Cidadão
Ministério Público Federal Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do remetente serão desconsideradas.
Do Blog CONTEXTO LIVRE.
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